Trade turístico se reúne para discutir expansão do setor

Congresso Nacional - Foto: Mario Roberto D. Ortiz

Quando a Lei Geral do Turismo no Brasil foi sancionada desde o ano de 2003, diversos fatores foram se alterando em torno de sua cadeia econômica, e esse é o momento de se rediscutir sua legislação, objetivando acentuar a expansão dessa tão importante atividade. Fundamentalmente, essa foi a temática discutida na manhã de ontem (12), na Casa do Comércio,  pela Câmara Empresarial do Turismo (CET) da Fecomércio.

O encontro do trade turístico teve como destaque a palestra da consultora jurídica da Confederação Nacional de Hospedagem e Alimentação, Lirian Cavalhero, enfatizando a necessidade de urgentes alterações na lei, afim de incentivar o crescimento do turismo em todo o País. O Brasil recebe atualmente pouco mais de 6 milhões de turistas do mundo todo, por ano, contudo, fica atrás da Argentina.

Lirian Cavalhero  enumerou várias mudanças na atividade nos últimos 13 anos, como por exemplo dos eventos internacionais,  que se transferiram do eixo RJ-SP, para todas as regiões do país, bem como o mercado de cruzeiros marítimos, que em 2003, era restrita a um grupo muito pequeno de consumidores. “Com os grandes eventos no Brasil, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, essas atividades tomaram outras proporções, e a legislação precisa se adaptar a elas”, disse a consultora.

O ponto mais relevante na atualização da Lei Geral, segundo a consultora, é estabelecer o turismo como produto de exportação. “Apesar de ser feito aqui no Brasil, o dinheiro que vem do turismo externo é uma exportação. Esse ponto é fundamental, pois vai criar um divisor de águas em que você tenha melhores formas de financiamento do turismo no país, já a área exportadora tem linhas de crédito melhores, tanto o BNDES como todos os bancos”.

Quem precisa divulgar o país é o governo

A falta de investimentos estatal no turismo brasileiro é quase nulo. Segundo Lirian Cavalhero, existe no país, muitos investimentos somente da iniciativa privada, contudo, o seu desenvolvimento torna-se mais complicado se não houver o mesmo nível da parte da iniciativa pública (governo). “Em quase todos os países do mundo, é muito difícil se você não tem investimento estatal nesta área, e no Brasil não tem investimento estatal no turismo”.

Segundo a consultora, esse fomento passa inevitavelmente pela responsabilidade do Ministério do Turismo e da Embratur. “Na Bahia, por exemplo, a iniciativa privada vem fazendo um ótimo trabalho de divulgação, como se tem feito no país inteiro, mas a iniciativa privada não pode divulgar a Bahia inteira. Quem precisa divulgar o país é o governo, e isso não está sendo feito nesse momento”.

Congresso Nacional

Nesse momento há um planejamento para a formação de uma comissão especial, onde deverão estar reunidos, representantes do governo e da iniciativa privada afim de discutir os pontos mais importantes de alteração na Lei Geral. Segundo Cavalhero, essa discussão poderá se alongar durante os próximos meses, onde finalmente será entregue ao Congresso Nacional como uma proposta do Poder Executivo, contudo, em razão de uma série dos últimos eventos ligados à instabilidade política e institucional no país, não há previsão de quando as alterações deverão ser votadas no congresso “Não temos como saber, pois temos uma notícia diferente todos os dias no cenário político, por isso, nosso foco está sendo, neste momento, a formação da comissão para discutir junto ao governo federal as medidas para aperfeiçoar a atividade turística no Brasil”, disse Lirian.

Ramon Andrade