Ex-deputados são denunciados por turismo com dinheiro público

Congresso Nacional - Foto: Mario Roberto Duran Ortiz (Dom. publico)

O site Congresso em Foco revelou na tarde desta quarta-feira (02) uma lista com 443 ex-deputados que utilizavam cotas de passagens aéreas da Câmara e do Senado para viagens particulares. Nove deles são de Mato Grosso. A denúncia foi feita pela Procuradoria da República na 1ª Região. A pena para cada um pode chegar a 12 anos prisão por crime de peculato. O escândalo surgiu em 2009 e ficou conhecido como a “Farra das Passagens”.

Segundo a denúncia, os mato-grossenses envolvidos no escândalo são, por ordem alfabética: Carlos Abicalil (PT), Celcita Pinheiro (DEM), Eliene Lima (PSD), Neri Geller (PMDB), Pedro Henry (PP), Ricarte de Freitas (PTB), Saturnino Masson (PSDB), Thelma de Oliveira (PSDB) e Teté Bezerra (PMDB).

Na lista dos denunciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado. Também não consta o nome do presidente Michel Temer (PMDB), que cedeu sua cota de passagens à época para viagem de turismo de familiares à Bahia, como mostrou o Congresso em Foco. Quando o caso veio à tona, Temer presidia a Câmara dos Deputados. É que congressistas, ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, a denúncia só pode ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.


Turismo com dinheiro público:

O Ministério Público identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília.

A farra das passagens foi publicada em série de reportagens pelo Congresso em Foco, que revelou que centenas de deputados e senadores viajavam pelo Brasil e pelo exterior com dinheiro público, muitas vezes para passear, ou cediam suas cotas de bilhetes aéreos para terceiros, como parentes, amigos e cabos eleitorais. Após a repercussão negativa do episódio, a Câmara reviu as regras para tornar mais explícita a determinação de que a verba só poderia ser usada para exercício da atividade parlamentar.

Como revelou o site, só na Câmara mais de 250 deputados viajaram para fora do país com recursos públicos. Paralelamente, foram abertas investigações para apurar um esquema de comércio ilegal de créditos aéreos envolvendo assessores e parlamentares.

Para fazer as denúncias, a Procuradoria recebeu apoio da Polícia Federal. Foram examinados 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. Os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70 milhões em valores da época. Só com viagens internacionais, foram 1.588 trechos, que saíram ao custo de R$ 3,1 milhões. Outros R$ 64 milhões bancaram 112 mil voos nacionais. A principal dificuldade dos investigadores, além do número elevado de passagens a examinar, foi saber quais trajetos estavam relacionadas ao exercício da atividade parlamentar e quais tinham propósitos particulares.

Fonte: Congresso em Foco