Diretora do Iphan emite nota sobre embargo de prédio de luxo em Salvador

Imágem aérea onde está sendo construído o edifício - Foto-Bocão News

O embargo à obra foi o que fez o ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), comprador de um apartamento nesse prédio, a pressionar o ministro da Cultura, Marcelo Calero, a pedir demissão em razão da pressão do peemedebista baiano. Nas redes sociais, o ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse que o parecer tinha sido aprovado na superintendência regional pelo então coordenador da área técnica, Bruno Tavares, o qual  passou ao posto de superintendente na chegada do presidente Michel Temer ao Palácio do Planalto.

A seguir, a nota emitida pela diretora do órgão:

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), há 80 anos, cumpre com um dos mais significativos papéis do Estado Brasileiro. Porém, não é sem luta que o Brasil, por ação direta do Iphan, vem protegendo seu riquíssimo e multifacetado patrimônio cultural. Desde 1937, homens e mulheres da grandeza intelectual de Mário de Andrade, Rodrigo Melo Franco de Andrade, Manuel Bandeira, Gilberto Freyre, Afonso Arinos de Melo Franco, Heloisa Alberto Torres, Lucio Costa, Carlos Drummond de Andrade, Renato Soeiro, Augusto Carlos da Silva Telles, Aloísio Magalhães, entre tantos outros, não pouparam esforços e dedicaram boa parte de suas vidas para dignificar o Iphan e preservar nosso Patrimônio. Com a mesma dignidade e dedicação, gerações de servidores do Iphan vem se sucedendo, cada uma atuando na mais restrita observância dos preceitos técnicos, legais e éticos que sempre caracterizam a Instituição.

O episódio que envolve a construção de edifício em altura impactando bens tombados não é o primeiro que se apresenta ao Iphan. Tampouco, não será a última vez que argumentos que, em nome da crise e da criação de empregos, serão utilizados para acobertar os reais interesses por trás de empreendimentos do tipo. Trata-se de, para tentar fragilizar a atuação do Iphan, mais uma vez, levantar a falsa e velha dicotomia entre 'desenvolvimento' e 'preservação'.

Cabe ressaltar que, desde 1938, o Iphan atua no sentido de proteger o rico patrimônio cultural do Brasil. Em Salvador, concentra-se a maioria dos bens tombados do estado da Bahia. Especialmente no bairro da Barra, ao Iphan cabe preservar o forte e farol de Santo Antônio, o forte de Santa Maria, o conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico do Outeiro de Santo Antônio (que inclui o forte de São Diogo), além da própria Igreja de Santo Antônio.

Em 16 de novembro de 2016, o Iphan decidiu pelo embargo do empreendimento La Vue, localizado na Av. Sete de Setembro, Ladeira da Barra, Salvador (BA). Para tanto, foi anulada a autorização concedida pela Superintendência, em 4 de novembro de 2014, que não considerou os parâmetros definidos no Decreto-lei nº 25/1937.

O empreendimento proposto conta com 97,88 metros de altura num total de 31 pavimentos, sendo 23 pavimentos de apartamento tipo, 2 pavimentos para o apartamento de cobertura, 2 pavimentos sociais, 3 pavimentos de garagem e 1 pavimento em subsolo.

Garantido o direito a ampla defesa e ao contraditório, e esgotadas todas as possibilidades de recursos administrativos, a decisão foi tomada em última instância, considerando todas as argumentações técnicas e jurídicas apresentadas pelos interessados - responsáveis pelo empreendimento e pela sociedade civil organizada - ao IPHAN, e após a realização de uma série de estudos técnicos, cujo objetivo último era verificar o impacto do empreendimento nos bens tombados em sua vizinhança, nos termos do Decreto-Lei nº25/1937.

Diante da decisão, cabe ao responsável pelo empreendimento o direito de apresentar nova proposta de edificação que respeite visibilidade e a ambiência dos bens protegidos. É importante registrar que o Ministro Marcelo Calero em nenhum momento interferiu em qualquer decisão técnica do Iphan. Ao contrário, garantiu o livre e soberano posicionamento técnico da instituição, pela qual sempre demonstrou apreço e respeito.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento da Instituição -cuja trajetória ilibada é reconhecidamente pautada em preceitos técnicos e pela retidão de todos nós, servidores- com a sociedade e com a identidade do País.

Kátia Bogéa