Revisão de Litígio

Litígio do Acre - Foto/Reprodução: Mega Arquivo
Litígio do Acre - Foto/Reprodução: Mega Arquivo

Em 4 de abril de 2008, o governo do Acre vence uma disputa judicial com o estado do Amazonas a respeito de uma disputa territorial que se arrastava havia 26 anos no complexo florestal Liberdade, Gregório e Mogno. O motivo foi que a Linha Cunha Gomes, demarcada ao início do século XX para servir de fronteira entre os dois estados, fora traçada imprecisamente, pois em meados da década de 1940 descobriu-se que parte dos municípios Tarauacá, Feijó e Sena Madureira, que deviam pertencer ao Acre (e que inclusive estiveram presentes na história deste estado), estava dentro do território amazonense. Foi então adotada provisoriamente pelo IBGE uma linha quebrada com quatro segmentos em 1942.

Durante o século passado houve várias situações em que os municípios tiveram administração conjunta entre os dois estados. Ao final da década de 1990, o IBGE começou a apoiar o pedido do Acre de receber os territórios definitivamente, cuminando na decisão do Supremo Tribunal Federal de anexar a zona de litígio ao Acre . A transferência do território também se deve ao fato de esses municípios terem grande distância em relação a capital Manaus, o que dificulta e encarece a administração.

A desproporção em relação ao tamanho do território dos estados brasileiros já havia causado polêmica em relação ao sentido que tem a divisão territorial do país, o que contribuiu para a formação de estados mais recentes como o Mato Grosso do Sul, Roraima, Amapá e Tocantins. Na época em que o Acre foi anexado ao Brasil, três estados (Mato Grosso, Amazonas e Pará) ocupavam aproximadamente metade do território nacional. Assim o aumento do território acreano reflete a vontade de equalizar as proporções territoriais entre os estados.

A sede (a área urbana) dos municípios que perderam tais territórios, no entanto, continua do lado territorial amazonense, uma condição que foi necessária para apressar o fim do impasse. Ao total, seis municípios no Sul do Amazonas foram atingidos com a decisão (alguns surgiram ao longo do século XX), são eles: Envira, Guajará, Boca do Acre, Pauni, Eirunepé e Ipixuna. A redefinição da Linha Cunha Gomes consolidou a inclusão de 1,2 milhão de hectares do complexo florestal Liberdade, Gregório e Mogno ao território do Acre.

 

Fonte: Wikipédia

Litígio do Acre - Foto/Reprodução: Mega Arquivo
Litígio do Acre - Foto/Reprodução: Mega Arquivo
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