{"id":6547,"date":"2023-12-10T11:55:19","date_gmt":"2023-12-10T14:55:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.visiteobrasil.com.br\/news\/?p=6547"},"modified":"2023-12-10T12:20:24","modified_gmt":"2023-12-10T15:20:24","slug":"a-marinha-critica-a-regulacao-da-praticagem-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.visiteobrasil.com.br\/news\/a-marinha-critica-a-regulacao-da-praticagem-no-brasil\/","title":{"rendered":"A marinha critica a regula\u00e7\u00e3o da praticagem no Brasil"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei 757\/22 e a regula\u00e7\u00e3o da praticagem no Brasil<\/strong><\/h2>\n

Na \u00faltima semana, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 757\/2022, que traz consigo novas regras para a pr\u00e1tica de navega\u00e7\u00e3o no Brasil<\/a>. Contudo, a Marinha do Brasil emitiu uma nota oficial no \u00faltimo domingo (26), alertando que essa aprova\u00e7\u00e3o coloca em “grave risco a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o”. As afirma\u00e7\u00f5es da Marinha tamb\u00e9m ressaltam que o projeto “inviabiliza” a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de praticagem e “torna perene um monop\u00f3lio de mercado”.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o da Marinha<\/strong><\/h3>\n

A Marinha, em sua primeira manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, expressou forte oposi\u00e7\u00e3o ao PL 757\/2022. A nota oficial destaca que a proposta \u00e9 contr\u00e1ria aos “interesses p\u00fablicos” e amea\u00e7a a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, indo de encontro ao prop\u00f3sito da legisla\u00e7\u00e3o atual. A relev\u00e2ncia da Marinha no cen\u00e1rio da regulamenta\u00e7\u00e3o da praticagem no Brasil \u00e9 enfatizada pela eleva\u00e7\u00e3o, por lei, de sua condi\u00e7\u00e3o como reguladora do servi\u00e7o.<\/p>\n

O monop\u00f3lio na Praticagem<\/strong><\/h3>\n

O sistema vigente opera sob um regime de monop\u00f3lio, onde os pr\u00e1ticos s\u00e3o contratados em uma fila \u00fanica nas zonas de praticagem, impedindo a competi\u00e7\u00e3o. A defesa desse modelo pelos pr\u00e1ticos baseia-se na seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, argumentando que a contrata\u00e7\u00e3o em regime de concorr\u00eancia poderia prejudicar a qualidade do servi\u00e7o.<\/p>\n

Desafios na regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/strong><\/h3>\n

A proposta original do governo buscava a regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica pela ANTAQ, mantendo a Marinha<\/a> na regula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, com contratos privados e pre\u00e7os livres. No entanto, a vers\u00e3o aprovada na C\u00e2mara coloca a Marinha como reguladora econ\u00f4mica, retirando dela o poder de fazer uma regula\u00e7\u00e3o adequada. A isen\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o da praticagem no Brasil, tamb\u00e9m foi alvo de preocupa\u00e7\u00e3o, pois a Marinha precisar\u00e1 justificar tecnicamente cada uma, potencialmente inviabilizando sua concess\u00e3o.<\/p>\n

\"Praticagem
Praticagem no Brasil : Centro de simula\u00e7\u00f5es de Praticagem<\/figcaption><\/figure>\n

Impacto no setor de apoio offshore<\/strong><\/h3>\n

Dois dispositivos espec\u00edficos levantam preocupa\u00e7\u00f5es no setor de navega\u00e7\u00e3o. O primeiro refere-se \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de praticagem, onde a Marinha ter\u00e1 que apresentar justificativas t\u00e9cnicas para cada uma. Isso pode impactar a navega\u00e7\u00e3o de cabotagem, que atualmente usufrui dessa isen\u00e7\u00e3o em alguns trechos. O segundo dispositivo diz respeito ao tipo de embarca\u00e7\u00e3o isenta da necessidade de pr\u00e1ticos, com uma tonelagem m\u00e1xima menor que a permitida pelos regulamentos atuais da Marinha. Isso pode afetar o setor de apoio offshore, obrigando dezenas de embarca\u00e7\u00f5es a pagar pelo servi\u00e7o de praticagem no Brasil.<\/p>\n

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Poss\u00edveis impactos na economia<\/strong><\/h3>\n

Os t\u00e9cnicos de pelo menos dois minist\u00e9rios levantaram preocupa\u00e7\u00f5es adicionais, indicando que o projeto aprovado pode gerar desafios para alguns setores espec\u00edficos da economia, com destaque para o setor de \u00f3leo e g\u00e1s. Essa inquieta\u00e7\u00e3o reflete uma antiga disputa entre o setor de navega\u00e7\u00e3o e os pr\u00e1ticos, respons\u00e1veis pela manobra dos navios nos portos, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os praticados no pa\u00eds. Alega\u00e7\u00f5es de que esses valores est\u00e3o acima dos padr\u00f5es internacionais s\u00e3o refutadas pelas associa\u00e7\u00f5es de pr\u00e1ticos, que argumentam que os pre\u00e7os s\u00e3o alinhados aos praticados no exterior.<\/p>\n

Diverg\u00eancias e rod\u00edzio \u00fanico<\/strong><\/h3>\n

A proposta aprovada na C\u00e2mara sobre a regula\u00e7\u00e3o da praticagem no Brasil, manteve o modelo de rod\u00edzio \u00fanico, onde os pr\u00e1ticos s\u00f3 podem ser contratados em uma fila \u00fanica nas zonas de praticagem. Essa abordagem, apesar de ser um regime de monop\u00f3lio, \u00e9 defendida pelos pr\u00e1ticos como essencial para a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, impedindo a degrada\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em um ambiente de concorr\u00eancia. As diverg\u00eancias entre os interesses dos pr\u00e1ticos e do setor produtivo ficaram evidentes durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, com a C\u00e2mara optando por manter a Marinha na regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, mesmo diante das resist\u00eancias de ambas as partes.<\/p>\n

Desafios t\u00e9cnicos na implementa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A Marinha, em sua nota, aponta que a vers\u00e3o aprovada do PL 757\/2022 a coloca como reguladora econ\u00f4mica de maneira “incompat\u00edvel com o modelo de rod\u00edzio \u00fanico”. Al\u00e9m disso, destaca a retirada de dispositivos que seriam essenciais para a regula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Embora a nota n\u00e3o especifique quais s\u00e3o esses dispositivos, agentes do setor indicam que dois deles levantam preocupa\u00e7\u00f5es, principalmente relacionados \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de praticagem no Brasil e aos crit\u00e9rios para dispensa de pr\u00e1ticos em embarca\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, sinalizando desafios t\u00e9cnicos significativos na implementa\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Projeto de Lei 757\/22 e a regula\u00e7\u00e3o da praticagem no Brasil Na \u00faltima semana, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 757\/2022, que traz consigo novas regras para a pr\u00e1tica de navega\u00e7\u00e3o no Brasil. 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